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DIREITO PENAL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

ESPECIALIDADES

DA SAÚDE

Os processos criminais e sancionatórios contra indivíduos (médicos, farmacêuticos, dirigentes e funcionários de empresas) e empresas (empresas farmacêuticas, clínicas, centros de diagnóstico, operadores hospitalares, laboratórios) do setor da saúde permanecem num nível consistentemente elevado. 

Devido à sua complexidade técnica e à possibilidade de graves consequências, estes processos requerem acompanhamento competente e especializado. Tais processos são frequentemente acompanhados de pedidos de indenização, questões perante planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde, assim como o risco de perda de licenças e autorizações governamentais. 

NÓS

• orientamos e defendemos médicos, farmacêuticos, pessoal médico, atacadistas, hospitais,  operadores hospitalares e outras empresas do setor da saúde em processos criminais, processos investigativos perante o Ministério Público e autoridades de supervisão, incluindo, mas não limitados a casos de acusações de fraude e corrupção.

• orientamos e defendemos médicos em processos relativos a alegações de negligência médica

• orientamos e defendemos médicos e farmacêuticos em processos judiciais e processos disciplinares

• representamos e defendemos empresas farmacêuticas e seus funcionários, farmacêuticos e revendedores em infrações criminais e administrativas em conexão com alegações relativas à segurança de produtos e à comercialização de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos

• aconselhamos start-ups do setor de saúde a fim de evitar riscos de sanções

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